Regulamento
CONCURSO CULTURAL “BANDAS MEGAZINE”
1. Este concurso é promovido pela INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Infoglobo”), empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Irineu Marinho, nº 35, Cidade Nova, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.452.752/0001-15; e pela TNL PCS S/A (“Oi”), empresa estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.164.616/0001-59. O concurso possui caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3º, item II, da Lei nº 5.768/71 e com o artigo 30 do Decreto-Lei nº 70.951/72. A participação nesse Concurso é voluntária e gratuita.
2. Este concurso tem o objetivo de dar oportunidade a jovens talentos de mostrarem a sua música.
3. O concurso está dividido em quatro fases:
3.1 Primeira fase: Período de inscrições das bandas ou grupos musicais e início da votação;
3.2 Segunda fase: Seleção, por voto popular e júri técnico, das 30 (trinta) melhores bandas ou grupos musicais, que participarão da terceira fase;
3.3 Terceira fase: Seleção, por voto popular e júri técnico, das 5 (cinco) melhores bandas, dentre as 30 (trinta) escolhidas na fase anterior, para participação na quarta e última fase e realização de um show no município do Rio de Janeiro;
3.4 Quarta fase: Seleção, por júri técnico, da banda ou grupo musical vencedor, dentre os 5 (cinco) selecionados na fase anterior.
PRIMEIRA FASE: DAS INSCRIÇÕES
4. O concurso “Bandas Megazine” é destinado exclusivamente a bandas ou grupos de qualquer gênero musical, compostos por pelo menos 2 (dois) integrantes, que deverão ser residentes e domiciliados no território nacional e terem idades entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove anos) no momento da inscrição, observado, ainda, o disposto no item 5 abaixo.
4.1 No caso de menores de 18 (dezoito) anos e de outras pessoas que necessitem de assistência ou representação na forma da lei, estes deverão estar devidamente assistidos ou representados por seus pais ou representantes legais, conforme o caso, em todas as etapas do concurso.
4.2 Todos os integrantes das bandas ou grupos musicais, sem exceção, deverão ter idades entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove anos) no momento da inscrição.
4.3 Correrão por conta dos integrantes das bandas ou grupos musicais, ou de seus representantes legais, que eventualmente se classificarem para a quarta fase do concurso, todas as despesas de transporte para o município do Rio de Janeiro, assim como despesas de alimentação, hospedagem e outras que se façam necessárias, nos termos do item 29 deste regulamento. Não há qualquer obrigatoriedade de custeio ou de fornecimento de ajuda de custo por parte da Infoglobo e/ou da Oi.
5. Não poderão participar deste concurso, na qualidade de integrantes das bandas ou grupos musicais, funcionários das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização deste concurso, suas subsidiárias, entidades afiliadas, consultores e agências, bem como os familiares desses funcionários (definidos como: pais, filhos, irmãos e esposos(as) ou outras pessoas que residam no mesmo domicílio do funcionário).
6. O presente concurso tem início no dia 01 de setembro de 2009 e data prevista de término para o dia 02 de dezembro de 2009, quando será realizada a apresentação das bandas ou grupos musicais que se classificaram para a quarta fase do concurso, ocasião em que também será revelada a banda ou grupo vencedor. As inscrições se encerram no dia 25 de setembro de 2009.
7. As inscrições das bandas ou grupos musicais que não estejam de acordo com os itens 4 e 5 deste regulamento, quando identificadas, serão invalidadas imediatamente.
8. Para participar, as bandas ou grupos musicais, por meio de um representante escolhido, deverão acessar, no período de 1º de setembro de 2009 a 25 de setembro de 2009, a página na internet do concurso Bandas Megazine (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), preencher integralmente o formulário de inscrição com os dados solicitados, realizar o upload de 1 (um) vídeo e de 1 (um) áudio da banda ou grupo tocando uma composição própria, conforme itens 8.4 e 8.5 infra, e enviar as informações até o dia 25 de setembro de 2009, observado o disposto a seguir:
8.1 Só será aceita uma inscrição por banda ou grupo musical. Em conseqüência disso, cada banda ou grupo somente poderá enviar um vídeo e um áudio para participar deste concurso. O vídeo e o áudio podem ou não ser da mesma música.
8.2 Serão consideradas a mesma banda ou grupo musical aquelas que apresentarem em comum, em sua composição, a metade ou mais dos seus membros, hipótese na qual a inscrição realizada por último será indeferida.
8.3 As músicas deverão ser executadas pela própria banda ou grupo musical, tanto no vídeo quanto no áudio. Não serão aceitos vídeos e áudios de bandas ou grupos tocando músicas que não sejam de composição própria.
8.4 Os áudios deverão ser enviados exclusivamente por meio da página (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), em formato mp3 e ter até o máximo de 8 (oito) megabytes.
8.5 O upload dos vídeos deverá ser feito exclusivamente através do site (www.youtube.com). Em seguida, os representantes das bandas ou grupos deverão informar o link correspondente ao vídeo no site (www.oglobo.com.br/bandasmegazine) ao realizarem a inscrição. As bandas ou grupos musicais deverão observar os termos de uso e política de privacidade do site
9. A omissão pelo representante escolhido pela banda ou grupo musical, no ato de preenchimento do formulário de inscrição, de qualquer um dos dados obrigatórios, fará com que a inscrição da banda ou grupo musical não seja efetivada. Da mesma forma, não será efetivada a inscrição na hipótese de ser enviado áudio fora das especificações constantes nos itens 8.3 e 8.4, na hipótese de não ser enviado áudio ou vídeo, conforme definido nos itens 8.4 e 8.5, ou, ainda, na hipótese de o vídeo ou o áudio enviado conter falhas ou defeitos na imagem ou no som, ser ou conter trechos inaudíveis ou apresentar qualidade de imagem ou som que impossibilite sua exibição pela internet.
9.1 Ocorrendo a não efetivação da inscrição, o representante escolhido, ou qualquer outra pessoa que vier posteriormente a ser escolhida pela banda ou grupo musical, poderá realizar nova inscrição, observando as condições previstas neste regulamento.
10. A Infoglobo e a Oi não se responsabilizarão por inscrições que não forem efetivadas em função de atrasos e/ou procedimentos errados de envio das informações, bem como por problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
11. Somente serão deferidas as inscrições realizadas de acordo com os termos deste regulamento e durante o período estabelecido no item 8.
12. O representante escolhido pela banda ou grupo musical para realizar a inscrição responsabiliza-se integralmente pela correção, clareza, precisão e veracidade dos dados fornecidos no ato da inscrição.
13. Os vídeos e áudios enviados pelos participantes não poderão possuir conteúdos que:
(i) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
(ii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
(iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(iv) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vi) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(vii) violem qualquer lei;
(viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço;
(ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
(x) violem direitos autorais, de imagem ou industriais de titularidade de terceiros.
13.1 Não serão deferidas as inscrições de bandas ou grupos musicais cujos vídeos e/ou áudios enviados apresentem conteúdo proibido ou impróprio, de acordo com o item 13 acima.
14. No caso de vídeos com músicas idênticas, e/ou de áudios idênticos, enviados por bandas ou grupos diferentes, será considerada como efetivada somente a primeira inscrição realizada, entendida como sendo aquela com a data de envio das informações e upload do vídeo e do áudio mais próxima da data de início do concurso.
15. Todas as despesas relacionadas à gravação dos vídeos e dos áudios, incluindo gastos com equipamentos de gravação, equipamentos de som, instrumentos musicais, vestuário, bebidas, alimentação, maquiagem, aluguel de locações para filmagem, deslocamento para locações de filmagem, contratação de profissionais especializados, aluguel ou aquisição de cenários, programas de computador, equipamentos de mixagem, reservas de hotéis ou pousadas, dentre outros, correrão por conta exclusiva dos integrantes das bandas ou grupos musicais, ou de seus representantes legais, quando for o caso. Em hipótese alguma a Infoglobo e a Oi estarão obrigadas a efetuar qualquer ressarcimento aos integrantes das bandas ou grupos musicais, ou a seus representantes legais, em razão de despesas relacionadas à gravação dos vídeos ou áudios.
16. Também correrão por conta exclusiva dos integrantes das bandas ou grupos musicais, ou de seus representantes legais, quando for o caso, todas as despesas relacionadas ao envio das informações e do upload dos vídeos e áudios para a Infoglobo, como, exemplificativamente, despesas com provedores de acesso, conexão de internet, computadores, energia elétrica, dentre outras.
SEGUNDA FASE: SELEÇÃO DE 30 BANDAS OU GRUPOS POR VOTO POPULAR E JÚRI TÉCNICO
17. Os vídeos e áudios das bandas ou grupos musicais cuja inscrição tenha sido deferida pela Infoglobo e pela Oi, de acordo com as condições previstas neste regulamento, serão disponibilizados no endereço da internet (www.oglobo.com.br/bandasmegazine) desde o momento do deferimento da inscrição até o dia 13 de outubro de 2009 e poderão ser acessados por qualquer pessoa que tenha acesso à rede mundial de computadores.
18. No endereço eletrônico indicado acima, haverá a opção para qualquer interessado votar na banda ou grupo musical que mais lhe agradar, segundo seus próprios critérios. Cada pessoa poderá votar, por meio do site, apenas uma vez e em uma única banda ou grupo. É facultada aos integrantes das bandas ou grupos a opção de votarem, observado o disposto neste item.
19. Também será possível aos interessados (qualquer pessoa) que possuam um celular da operadora Oi votar via SMS. Para votar, a pessoa deverá enviar mensagem com a palavra “promo” e o nome da banda para o número 939. Cada interessado poderá enviar quantas mensagens quiser. Cada SMS enviado terá o custo de R$ 0,31 (trinta e um centavos).
20. O período de votação, tanto pela internet, quanto por SMS, coincidirá com o período de disponibilização dos vídeos e áudios no endereço (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), conforme indicado no item 17 acima. Após a data de 13 de outubro de 2009 não será mais possível a qualquer pessoa votar, seja por meio do site ou por meio de SMS.
21. Durante o período de votação, será indicado no endereço (www.oglobo.com.br/bandasmegazine) a quantidade de votos recebida por cada banda ou grupo musical, atualizada periodicamente.
22. As 15 (quinze) bandas ou grupos musicais que tiverem recebido a maior quantidade de votos populares durante o período de votação estarão automaticamente classificadas para a terceira fase do concurso.
23. Outras 15 (quinze) bandas ou grupos musicais também serão classificados para a terceira fase do concurso, através de escolha por júri técnico.
23.1 O júri técnico será composto por 5 (cinco) funcionários da Infoglobo.
23.2 Os vídeos e áudios serão analisados pelo júri técnico segundo os critérios de: qualidade de melodias e letras, desempenho dos músicos na execução de suas obras e originalidade.
23.3 As decisões do júri técnico são soberanas e irrecorríveis.
24. O resultado da segunda fase do concurso será divulgado em data a ser definida pela Infoglobo, no site (www.oglobo.com.br/bandasmegazine). Será de exclusiva responsabilidade dos integrantes das bandas e grupos musicais verificar o resultado.
TERCEIRA FASE: SELEÇÃO DE CINCO BANDAS OU GRUPOS POR VOTO POPULAR E JÚRI TÉCNICO
25. Os vídeos e áudios das 30 (trinta) bandas ou grupos musicais classificados na fase anterior, de acordo com as condições previstas neste regulamento, permanecerão disponibilizados no endereço (www.oglobo.com.br/bandasmegazine) no período de 20 de outubro de 2009 a 18 de novembro de 2009 e poderão ser acessados por qualquer pessoa que tenha acesso à rede mundial de computadores.
25.1 Os votos obtidos pelas bandas ou grupos musicais na fase anterior do concurso serão descartados, de modo que todas as bandas e grupos classificados para esta terceira fase a iniciarão com zero votos.
26. No endereço eletrônico indicado acima, haverá a opção para qualquer interessado votar na banda ou grupo musical que mais lhe agradar, dentre os 30 (trinta) classificados na fase anterior. Cada pessoa poderá votar, por meio do site, apenas uma vez e em uma única banda ou grupo. É facultada aos integrantes das bandas ou grupos a opção de votarem, observado o disposto neste item.
27. Também será possível aos interessados (qualquer pessoa) que possuam um celular da operadora Oi votar via SMS. Para votar, a pessoa deverá enviar mensagem com a palavra “promo” e o nome da banda para o número 939. Cada interessado poderá enviar quantas mensagens quiser. Cada SMS enviado terá o custo de R$ 0,31 (trinta e um centavos).
28. O período de votação, tanto pela internet, quanto por SMS, coincidirá com o período de disponibilização dos vídeos no endereço (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), conforme indicado no item 25 acima. Após a data de 18 de novembro de 2009 não será mais possível a qualquer pessoa votar.
29. Durante o período de votação, será indicado no próprio endereço (www.oglobo.com.br/bandasmegazine) a quantidade de votos recebida por cada uma das 30 (trinta) bandas ou grupos musicais, atualizada periodicamente.
30. As 2 (duas) bandas ou grupos musicais que tiverem recebido a maior quantidade de votos populares durante o período de votação estarão automaticamente classificadas para a quarta fase do concurso.
31. Outras 3 (três) bandas ou grupos musicais também serão classificados para a quarta fase do concurso, através de escolha por júri técnico.
31.1 O júri técnico será composto por um funcionário indicado pela empresa Som Livre, dois funcionários da Infoglobo, um funcionário da Oi, um artista musical convidado e um integrante da empresa Oi Novo Som.
31.2 Os vídeos e áudios serão analisados pelo júri técnico segundo os critérios de: qualidade de melodias e letras, desempenho dos músicos na execução de suas obras e originalidade.
31.3 As decisões do júri técnico são soberanas e irrecorríveis.
32. O resultado da terceira fase do concurso será divulgado em data a ser definida pela Infoglobo, no site (www.oglobo.com.br/bandasmegazine). Será de exclusiva responsabilidade dos integrantes das bandas e grupos musicais verificar o resultado.
QUARTA FASE – SELEÇÃO DA BANDA OU GRUPO VENCEDOR
33. As 5 (cinco) bandas ou grupos musicais classificados para a quarta e última fase do concurso serão convidadas a realizar um show ao vivo no Teatro Odisséia, no dia 02 de dezembro de 2009, a partir das 19 horas, observado o disposto a seguir:
33.1 A ordem de apresentação das bandas e/ou grupos no show será definida mediante sorteio, a ser realizado na data de 1º de dezembro de 2009, no Jornal O Globo, sito à Rua Irineu Marinho, nº 70, 5º andar. Os integrantes das bandas e/ou grupos musicais participantes da quarta fase do concurso poderão comparecer para acompanhar o sorteio ou indicar previamente 1 (um) representante para fazê-lo. O comparecimento não é obrigatório.
33.2 Cada banda ou grupo musical deverá, obrigatoriamente, executar, durante o show ao vivo, duas músicas de composição própria e uma música de outro compositor. Não será permitido às bandas ou grupos musicais executar mais do que duas músicas de composição própria e uma de outro compositor.
33.3 O tempo de apresentação de cada banda ou grupo musical durante o show ao vivo será de 20 (vinte) minutos. As bandas ou grupos musicais não poderão ultrapassar esse tempo, sob pena de desclassificação do concurso.
33.4 As bandas ou grupos musicais deverão levar até o local do show, com a antecedência necessária para o bom andamento dos trabalhos, todos os instrumentos necessários para a execução das músicas que pretendem tocar. A Infoglobo, a Oi e a casa de espetáculos não fornecerão instrumentos musicais.
33.4 As bandas ou grupos deverão utilizar os equipamentos de som disponibilizados pela casa de espetáculos, que serão padrão para todas as apresentações. Não será permitido às bandas ou grupos musicais utilizar equipamentos de som próprios.
33.5 As bandas ou grupos musicais deverão estar na casa de espetáculos, no dia do show, impreterivelmente até as 15 horas, sob pena de desclassificação do concurso. Após o término da apresentação, as bandas ou grupos deverão aguardar o resultado final do concurso sem se retirar da casa de espetáculos, sob pena de desclassificação.
33.6 Durante o show ao vivo, as bandas ou grupos deverão abster-se, sob pena de desclassificação do concurso, de fazer pronunciamentos, comentários, afirmações ou discursos, de exibir mensagens em cartazes, faixas, placas, roupas ou qualquer outro meio e, ainda, de executar músicas, próprias ou de outros compositores, que contenham conteúdo que:
(i) possa causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
(ii) seja obsceno e/ou pornográfico;
(iii) contenha dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(iv) constitua ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(v) contenha dado ou informação racista ou discriminatória;
(vi) viole qualquer lei;
(vii) tenha intenção de divulgar produto ou serviço;
(viii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato;
34. As 5 (cinco) bandas ou grupos musicais classificados para a quarta fase do concurso poderão, antes do show ao vivo, realizar um ensaio no local da apresentação, na data de 02 de dezembro de 2009 (mesma data do show), a partir das 15 horas. A realização do ensaio não é obrigatória.
34.1 A ordem dos ensaios será preferencialmente a mesma da apresentação, conforme definido no sorteio mencionado no item 33.1.
34.2 Cada banda ou grupo musical terá 20 (vinte) minutos para ensaiar. O tempo poderá ser utilizado livremente pela banda ou grupo.
35. As bandas ou grupos musicais que não comparecerem ao local de realização do show na data e horário indicados nos itens 33 e 33.5 acima serão automaticamente desclassificados do concurso, ainda que o não comparecimento ou atraso se dê em decorrência de caso fortuito ou força maior.
35.1 Em hipótese alguma a data e/ou o horário de realização do show ao vivo será alterado a pedido das bandas ou grupos musicais.
35.2 A Infoglobo e a Oi, no entanto, reservam-se ao direito de alterar, mediante prévia comunicação a todos os participantes, a data, o horário e o local de realização dos ensaios e do show ao vivo, se assim julgarem conveniente ou se assim for exigido em razão de circunstâncias alheias às suas vontades. Da mesma forma, a Infoglobo e a Oi reservam-se ao direito de cancelar o ensaio referido no item 34 deste regulamento, se assim julgarem conveniente ou se assim for exigido em razão de circunstâncias alheias às suas vontades.
36. A ordem de apresentação das bandas ou grupos musicais poderá ser alterada de comum acordo pelas bandas ou grupos musicais, desde que por escrito, mediante assinatura de todos os integrantes das bandas ou grupos envolvidos na mudança. A alteração da ordem deverá ser comunicada à Infoglobo no próprio dia de realização do sorteio indicado no item 33.1. No dia do show não será possível às bandas ou grupos musicais alterarem a ordem de apresentação.
37. Correrão por conta dos integrantes das bandas ou grupos musicais, ou de seus representantes legais, quando for o caso, todas as despesas para comparecimento ao sorteio indicado no item 33.1, bem como para o comparecimento e transporte dos instrumentos musicais à casa de espetáculos indicada no item 33. Também correrão por conta dos integrantes das bandas ou grupos musicais, ou de seus representantes legais, todas as despesas realizadas pelos integrantes para participação ou durante o ensaio e show ao vivo, incluindo alimentação, bebidas, medicamentos, reserva de hotéis ou pousadas, vestuário e maquiagem. Em hipótese alguma a Infoglobo, a Oi ou a casa de espetáculos serão obrigadas a qualquer ressarcimento de despesas realizadas por integrantes das bandas ou grupos para participação no ensaio e/ou no show.
38. Cada banda ou grupo musical participante da quarta fase deste concurso receberá 10 (dez) convites individuais para o show, para distribuir livremente, a seu critério. Cada convite dará direito a uma entrada na casa de espetáculos na data do show.
38.1 A classificação etária do show é livre.
39. Os integrantes das bandas ou grupos musicais serão responsáveis por quaisquer danos – materiais ou morais – que vierem a causar à Infoglobo, à Oi, à casa de espetáculos e/ou a terceiros, decorrentes de conduta culposa ou dolosa, durante os ensaios e/ou as apresentações ao vivo.
40. Encerradas todas as apresentações, o júri técnico, cuja composição será a mesma da terceira fase do concurso, indicada no item 31.1, se reunirá para escolher a banda ou grupo musical vencedor.
40.1 A organização do concurso dará preferência para que os mesmos jurados participantes da terceira fase do concurso sejam também os responsáveis pela escolha da banda ou grupo musical vencedor na quarta fase do concurso. A organização do concurso poderá, no entanto, substituir qualquer um dos jurados, se necessário.
40.2 Os shows serão analisados segundo os critérios de: qualidade de melodias e letras, desempenho dos músicos na execução de suas obras e originalidade.
40.3. A decisão do júri técnico é soberana e irrecorrível.
41. O resultado da quarta fase do concurso será divulgado no próprio local de realização dos shows.
PREMIAÇÃO
42. A banda ou grupo musical vencedor receberá, como prêmios, cumulativamente:
42.1 O direito de ter seu nome e o nome e imagem de seus integrantes divulgados na página do concurso “Bandas Megazine” na internet e na capa e em reportagem da revista Megazine, do jornal O Globo, na edição do dia 8 de dezembro de 2009. Na hipótese de haver menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes entre os integrantes da banda ou grupo vencedor, a divulgação de seu nome e imagem estará condicionada à assistência ou representação, conforme o caso, de seus pais ou representantes legais, os quais deverão assinar termo concordando com a divulgação.
42.2 O direito de ter uma música de composição própria, preferencialmente a utilizada na inscrição para este concurso, utilizada como ringtone da Oi. A remuneração devida aos integrantes da banda ou grupo musical pelo uso da música será acordada livre e diretamente entre eles ou seus representantes legais, conforme o caso, e a Oi, tendo como base de cálculo a quantidade de downloads que vierem a ser realizados.
42.3 O direito de realizar um show na internet, através do site
42.4 O direito de participar do programa “Rock Bola” da Oi FM. Todos os detalhes relativos à participação no programa, incluindo datas e locais, serão fornecidos diretamente pela Oi.
42.5 O direito de utilizar o estúdio da empresa Som Livre durante 1 (um) dia, com data e horários a serem combinados diretamente com a Som Livre.
43. As 5 (cinco) bandas ou grupos musicais participantes da quarta fase do concurso, conforme as condições deste regulamento, receberão, como prêmio, o direito de gravar 2 (duas) faixas musicais, com composições próprias, num CD que será comercializado pela empresa Som Livre.
43.1 As 5 (cinco) bandas ou grupos musicais receberão as orientações para gravação do CD diretamente da Som Livre. A remuneração devida aos integrantes das bandas ou grupos musicais pelo uso de suas músicas será acordada livre e diretamente entre eles ou seus representantes legais, conforme o caso, e a Som Livre.
44. O prêmio indicado no item 42 é destinado exclusivamente aos integrantes da banda ou grupo musical vencedor, sendo intransferível e vedada sua comercialização, troca, substituição ou conversão em moeda corrente.
45. O prêmio indicado no item 43 é destinado exclusivamente aos integrantes das 5 (cinco) bandas ou grupos musicais que participaram da quarta fase do concurso, conforme definido no regulamento, sendo intransferível e vedada sua comercialização, troca, substituição ou conversão em moeda corrente.
46. No caso de fraude comprovada, a banda ou grupo musical vencedor será excluído automaticamente do concurso, sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR
47. Os integrantes das bandas ou grupos musicais inscritos no presente concurso cedem e transferem à Infoglobo e à Oi, na integralidade e a título universal e gratuito, para os fins de utilização, armazenamento por prazo indeterminado e/ou comercialização, no Brasil e no exterior, a qualquer tempo, todos os direitos patrimoniais de autor sobre os vídeos e áudios enviados no ato de inscrição. A presente cessão de direitos patrimoniais permite à Infoglobo e à Oi, sem quaisquer ônus, veicular os vídeos e músicas inscritos através da internet, de plataformas e tecnologia wireless, de televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura), de todas as formas de transporte de sinal existentes (exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, Internet Protocol e TVA), de todas as formas de mídia e plataformas analógicas e digitais existentes, com atributos ou não de interatividade (exemplificativamente CD, DVD e Blue Ray), bem como através de todas as outras formas de mídia, incluindo, mas não se limitando, telefonia móvel, rádio, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, mala direta, calendários, jornais e revistas, marketing viral, entre outros.
47.1 Por meio da presente cessão, a Infoglobo e a Oi ficam legitimadas, ainda, a comercializar por qualquer um dos meios listados no item 47 acima, bem como a ceder e licenciar, sem qualquer ônus, os direitos patrimoniais de autor relativos aos vídeos e áudios inscritos no concurso, seja a título gratuito ou oneroso.
47.2 À Infoglobo e à Oi fica permitido reduzir, alterar, editar e compactar os vídeos e áudios cujos direitos patrimoniais foram cedidos nos termos do item 47.
48. Compreende-se na cessão referida nos itens anteriores todo o direito necessário para a exploração total e pacífica dos vídeos e áudios pela Infoglobo e pela Oi, pelo prazo de vigência dos direitos de propriedade intelectual.
49. Os integrantes das bandas e grupos musicais garantem que: (i) os respectivos vídeos e áudios inscritos estão de acordo com as disposições legais aplicáveis, (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direitos da personalidade ou direitos de propriedade industrial nos vídeos ou áudios encontra-se regularizada; (iii) obtiveram os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessários para a execução e gravação dos vídeos e áudios, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável, e (iv) os vídeos e áudios não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
50. Os integrantes das bandas e grupos musicais garantem que são os únicos e exclusivos titulares de todos os direitos autorais patrimoniais relativos aos vídeos e áudios inscritos, sendo responsáveis integralmente pela cessão concedida conforme os itens anteriores. Em decorrência da presente declaração, os integrantes das bandas ou grupos musicais inscritos obrigam-se, caso a Infoglobo ou a Oi venham a ser chamadas a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de ato ilícito e/ou ilegal vinculado à utilização dos vídeos e músicas conforme previsto nos itens 47, 47.1 e 47.2, a isentá-las de qualquer responsabilidade e a requerer suas exclusões do processo, bem como a indenizar a Infoglobo e/ou a Oi por qualquer despesas ou ônus que vierem a ter, incluindo, mas não se limitando a, indenizações que forem obrigadas a pagar, custas processuais e honorários advocatícios.
51. Os integrantes das bandas e grupos musicais inscritos reconhecem que os vídeos e áudios cedidos nos termos deste regulamento poderão ser utilizados pela Infoglobo e/ou pela Oi em associação com outros vídeos e áudios, bem como com textos, títulos, documentos gráficos, fotografias e outros materiais de propriedade da Infoglobo e/ou da Oi, sem que em razão disso seja devida qualquer remuneração aos integrantes das bandas e grupos musicais.
52. A presente cessão de direitos patrimoniais de autor refere-se tão-somente aos vídeos e áudios enviados para a Infoglobo no ato da inscrição, não compreendendo quaisquer outros vídeos ou áudios de titularidade das bandas ou grupos musicais, incluindo aqueles que eventualmente vierem a ser executados nos ensaios e no show ao vivo.
DISPOSIÇÕES GERAIS
53. A qualquer tempo durante o período de vigência deste concurso (de 01 de setembro a 2 de dezembro de 2009), qualquer pessoa poderá denunciar, de forma motivada, através do contato no site (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), qualquer irregularidade envolvendo as bandas ou grupos musicais ou os vídeos ou áudios inscritos, tais como: vídeos e áudios com composições que não sejam de autoria própria da banda ou grupo musical executante, vídeos e áudios que violem o disposto no item 13 deste regulamento, vídeos e áudios que violem direitos autorais, de imagem ou industriais de titularidade de terceiros e bandas ou grupos com integrantes com idade fora do previsto no item 4 ou em desconformidade com o item 5, dentre outras. Também poderão ser denunciadas quaisquer infrações à legislação vigente, incluindo crimes e contravenções penais, relacionados à inscrição das bandas ou grupos musicais ou aos vídeos e áudios enviados.
53.1 O denunciante deverá necessariamente informar seu nome, endereço, CPF, número de telefone e endereço de correio eletrônico para contato. Não serão aceitas denúncias anônimas.
53.2 As denúncias deverão ser motivadas, isto é, apresentar elementos e indicar provas que permitam a comprovação dos fatos alegados. Quando a denúncia versar sobre violação de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual, o denunciante deverá indicar de forma precisa e completa os conteúdos protegidos supostamente infringidos.
53.3 As denúncias recebidas serão examinadas por uma comissão formada por funcionários da Infoglobo, que poderá, após analisar os elementos e provas, a seu exclusivo critério, (i) arquivar as denúncias julgadas improcedentes ou sem fundamentação, (ii) solicitar esclarecimentos aos integrantes da banda ou grupo musical denunciado, ou (iii) aplicar as penalidades previstas neste regulamento, incluindo a desclassificação, às bandas ou grupos musicais denunciados.
53.4 As decisões da comissão mencionada no item 53.3 serão sempre soberanas e irrecorríveis.
53.5 Independente da decisão tomada pela comissão mencionada no item 53.3 acima, os denunciantes poderão a qualquer momento recorrer às vias legais para garantir os seus direitos.
53.6 As decisões tomadas pela comissão mencionada no item 53.3, por não se originarem de processo similar ao judicial, sem, portanto, ampla cognição e contraditório, não induzirão, em hipótese alguma, qualquer presunção de solidariedade, participação ou co-autoria da Infoglobo ou da Oi com os autores das supostas irregularidades ou ilícitos.
54. A Infoglobo e a Oi tomarão todas as medidas ao seu alcance para impedir que programas de computador votem automaticamente em bandas ou grupos musicais nas fases do concurso em que haja votação popular.
55. Quaisquer dúvidas relacionadas a este concurso ou a seu regulamento poderão ser esclarecidas através do site (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), no link “contatos”. As dúvidas serão apreciadas por uma comissão composta por funcionários da Infoglobo, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
56. Os participantes deste concurso e seus representantes legais, quando for o caso, autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e sons de voz para utilização pela Infoglobo e pela Oi em: fotos, cartazes, filmes, spots e/ou peças promocionais, em qualquer tipo de mídia, suportes e/ou meio de transmissão, analógico ou digital, para os fins de divulgação do presente concurso, sem que a Infoglobo, a Oi e/ou qualquer terceiro tenham que fazer qualquer pagamento para tanto.
56.1 Os participantes deste concurso e seus representantes legais, quando for o caso, declaram expressamente, para todos os efeitos, que consentiram com a gravação e exibição de seus nomes, imagens e sons de voz nos vídeos e áudios enviados no ato de inscrição para a Infoglobo, reconhecendo que nada têm a pleitear por conta de direitos da personalidade.
57. A Infoglobo e a Oi reservam-se ao direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste regulamento, bem como a interromper, modificar ou cancelar o concurso, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer outro impedimento que esteja fora de seus controles e que comprometa a integridade do concurso, de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado. Qualquer alteração no regulamento ou interrupção, modificação ou cancelamento do concurso serão previamente comunicados pela Infoglobo e pela Oi, como antecedência de 05 (cinco) dias, a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão cancelar a inscrição de participação no concurso, a fim de se liberarem das obrigações ora assumidas.
58. A Infoglobo e a Oi não poderão ser responsabilizadas por danos causados pela exibição, na página da internet (www.oglobo.com.br/bandasmegazine) de vídeos ou áudios que tenham sido enviados por terceiros sem autorização ou concordância dos integrantes da banda ou grupo musical executante.
59. A INFOGLOBO E A OI SE EXIMEM DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS VÍDEOS E ÁUDIOS INSCRITOS, ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS CONFORME ESTE REGULAMENTO.
60. A INFOGLOBO E A OI SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DOS VÍDEOS E ÁUDIOS INSCRITOS E ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS CONFORME ESTE REGULAMENTO. A INFOGLOBO E A OI EXIMEM-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE E/OU AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E IMAGENS QUE OS PARTICIPANTES EXIBIREM POR MEIO DOS VÍDEOS E ÁUDIOS INSCRITOS ÀS PESSOAS QUE OS ASSISTIREM, BEM COMO POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA SIMULAÇÃO, PELOS PARTICIPANTES, NOS VÍDEOS E ÁUDIOS, DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS SEM AUTORIZAÇÃO.
61. A participação no concurso “Bandas Megazine” implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
62. A participação neste concurso cultural não gerará aos participantes e/ou vencedores nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.
63. Este regulamento estará à disposição na página na internet (www.oglobo.com.br/bandasmegazine), bem como na sede da Infoglobo, indicada no item 1 deste regulamento, até o término do concurso.
64. Este regulamento é complementado pelo Termo de Uso e pela Política de Privacidade do Site do Globo, disponíveis em (www.oglobo.com.br/bandasmegazine). Os participantes do concurso obrigam-se a cumprir integralmente, além deste regulamento, os referidos Termo de Uso e Política de Privacidade do Site do Globo
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